Renovação automática da CNH beneficia mais de 371 mil motoristas sem custo
Programa do Bom Condutor, criado pelo governo federal, simplifica o processo para quem não cometeu infrações e já gerou economia estimada de R$ 120 milhões
Publicado em: 17/01/2026 às 18:34 | Atualizado em: 17/01/2026 às 18:34
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), historicamente marcada por burocracia, custos e exigência de procedimentos presenciais, passou a ser mais simples para motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito.
Desde janeiro, mais de 371 mil condutores em todo o Brasil tiveram o documento renovado de forma automática e sem pagamento de taxas, por meio da iniciativa do Bom Condutor, instituída pelo governo federal em dezembro de 2025. Como informa o Congresso em Foco.
A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória 1.327/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentou o funcionamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Pela nova regra, motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH têm direito à renovação automática do documento.
O sistema passou a operar de forma contínua a partir de 9 de janeiro, com atualizações diárias realizadas pelo aplicativo CNH Digital. Nessa primeira fase, a economia gerada chega a cerca de R$ 120 milhões, valor que antes era destinado a taxas e procedimentos administrativos.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida representa uma mudança de paradigma na política de trânsito.
“Por um longo período, o Sistema Nacional de Trânsito tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo condutores exemplares às mesmas exigências daqueles que acumulam infrações. A renovação automática da CNH muda essa lógica, ao reconhecer quem se comporta corretamente e premiar o acerto, não apenas punir o erro”, afirmou.
O processo é conduzido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH atinge a data de vencimento, a renovação é feita diretamente na base de dados nacional e o novo documento fica disponível no aplicativo CNH Digital.
Além disso, o condutor contemplado recebe um selo de Bom Condutor, exibido no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Segundo o diretor da Senatran, Basílio Militani Neto, a política corrige uma distorção histórica. “Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH nesse período são bons condutores e, até então, passavam exatamente pelo mesmo processo que motoristas infratores.
A iniciativa busca valorizar esse comportamento e estimular mais segurança nas vias”, destacou.
A medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 e contempla condutores cuja CNH venceu a partir dessa data. As primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas em janeiro de 2026.
Apesar dos avanços, a renovação automática não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, quando o documento vencer, sem taxas ou exames.
O benefício é pessoal e intransferível. Também ficam excluídos os motoristas com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além daqueles com CNH vencida há mais de 30 dias, conforme determina a legislação de trânsito.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil