Saudação a Bolsonaro pela TV Brasil pode gerar crime de improbidade

A saudação feita ao presidente Jair Bolsonaro, durante a transmissão da partida entre Brasil e Peru pela TV Brasil, em 13 de outubro, pode caracterizar um ato de improbidade administrativa.

A avaliação é do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.

Segundo Vilhena, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela emissora, tem que guardar respeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

As menções ao presidente durante o jogo (o narrador Andre Marques mandou “um abraço especial” a Bolsonaro) representariam promoção pessoal de agentes públicos e desvio de finalidade.

De acordo com a norma, a EBC é uma empresa pública federal que tem como finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública.

Desse modo, deve se submeter aos princípios da administração pública.

Em virtude de a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão não possuir legitimidade para atuar em juízo, Vilhena determinou o encaminhamento da representação à unidade do MPF que atua em primeira instância no Distrito Federal para apuração dos fatos.

A sede da EBC é em Brasília.

O documento destaca ainda que a Constituição Federal prevê, no artigo 37, que “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, deles não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A procuradoria lembra que diversos políticos e entidades relacionadas à comunicação pública se manifestaram para repudiar a forma como foi feita a transmissão pela TV Brasil.

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Foto: reprodução TV