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Secretária de Guedes chama de ‘problemático’ artigo que facilitava Pfizer

Secretaria observou que o problema estava em artigo de MP que autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos das vacinas

28/07/2021 23:36

Novos documentos enviados pelo Ministério da Economia à CPI da covid (coronavírus) do Senado mostram que integrantes da equipe econômica participaram das discussões técnicas sobre a Medida Provisória (MP) que facilitava a aquisição de vacinas, como as da Pfizer.

Os papéis revelam que, ao contrário do que a própria pasta informou inicialmente à comissão, auxiliares do ministro Paulo Guedes fizeram análises técnicas sobre a MP. Entre eles, está Elise Sueli Pereira Gonçalves, secretária adjunta de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização.

Em um e-mail encaminhado ao Palácio do Planalto, Elise afirmou que artigo que autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos das vacinas — exigência de farmacêuticas como a Pfizer e a Janssen para vender vacinas ao Brasil — era “problemático”.

“O art. 5º é problemático por si só. A responsabilidade civil do Estado tem assento constitucional (art.37, § 6º). A União, em qualquer de suas ações, tem responsabilidade civil, obviamente não carecendo ou dependendo de autorização legal”, escreveu a secretária.

No e-mail, Elise enviou arquivos em anexo com comentários complementares ao texto e disse “entender que a minuta deveria ser mais maturada/discutida e carece de lapidação”.

A mensagem foi encaminhada ao Planalto por Miguel Ragone de Mattos, secretário-executivo adjunto do Ministério da Economia.

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