O Comitê da ONU para o Combate à Tortura divulgou uma recomendação ao governo brasileiro, solicitando medidas para revisar a abordagem da segurança pública e promover a “desmilitarização” dos agentes de aplicação da lei. A publicação foi feita nesta sexta-feira (12/5), após uma avaliação da situação da tortura no país. O relatório também enfatiza as seguintes demandas:
Utilização de armas menos letais em operações realizadas em áreas com alta densidade populacional.
Implementação de sistemas de vigilância por vídeo em todos os centros de interrogatório e locais de detenção.
Suspensão e punição de quaisquer agentes estatais envolvidos em casos de tortura.
No relatório, a entidade reconhece a vontade política do Brasil em abordar questões de direitos humanos e elogia a criação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
No entanto, o Comitê expressa “grave preocupação” com as violações de direitos humanos, especialmente execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual, principalmente contra afro-brasileiros durante incursões altamente militarizadas em favelas conduzidas por agentes de diferentes órgãos de segurança do Estado, incluindo a polícia militar, a polícia civil e a polícia rodoviária federal.
O Comitê insta o Brasil a adotar medidas urgentes para desmilitarizar as atividades de aplicação da lei, eliminar o uso excessivo de força, especialmente força letal, por parte de agentes da lei e oficiais militares, e fortalecer os mecanismos independentes de supervisão.
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Outro ponto de preocupação destacado pela ONU é a superlotação nas prisões e a alta taxa de encarceramento, principalmente de jovens afro-brasileiros, em prisões provisórias por crimes relacionados a drogas.
A entidade expressa preocupação com a falta de medidas efetivas para abordar as causas fundamentais dessa desproporcionalidade, como policiamento excessivo, perfilamento racial e discriminação sistêmica dentro das forças policiais e órgãos judiciais.
No relatório final, o Comitê solicita ao Brasil que elimine a superlotação em todos os centros de detenção, resolva as deficiências relacionadas às condições gerais de vida nas prisões para garantir o cumprimento integral das Regras de Nelson Mandela, revise minuciosamente as leis, políticas e práticas existentes para abordar as causas fundamentais das taxas desproporcionais de encarceramento de afro-brasileiros e garanta a continuidade do tratamento médico nas prisões.
A informação é do jornalista Jamil Chade em sua coluna no portal UOL
Foto: Tânia Rego/EBC
