Sem dizer nada, Governo de SP planta app em celular de aluno e professor

Especialistas cobram explicação sobre aplicativo instalado sem permissão

14/08/2023 18:51

Professores, alunos e pais de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo (SP) foram surpreendidos, na semana passada, com a instalação de um aplicativo (app), chamado de Minha Escola SP, em seus aparelhos celulares particulares sem autorização.

Problema semelhante ocorreu no ano passado no Paraná que, na época, tinha à frente da Secretaria Estadual da Educação o atual titular da pasta em São Paulo, Renato Feder.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou que foi procurado por um grande número de professores que relatavam a instalação do aplicativo em seus celulares, “sem que tenham autorizado, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados”, e que procurou a Secretaria Estadual da Educação para esclarecer o caso, tendo sido informado de que “a empresa contratada instalou indevidamente o aplicativo por meio do chip corporativo enviado pelo governo aos servidores”.

Já a secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) disse que instaurou “processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola”.

Segundo a pasta, “a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica em dispositivos específicos da Seduc”.

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De acordo com especialistas, a secretaria precisa informar realmente como isso tudo ocorreu, se dados foram vazados e se algum tipo de informação privada pode ter sido acessado.

Conforme Carlos Coninck, especialista no assunto, em princípio, é possível dizer que houve uma infração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Quando falamos em instalação de aplicativos, é necessário ter um prévio consentimento do titular de dados”, disse Coninck, lembrando que isso está previsto na LGPD, que está em vigor desde 2020.

No entanto, destacou Coninck, ainda não é possível dizer se houve invasão de privacidade.

Na última sexta-feira (11), as deputadas federais Erika Hilton e Luciene Cavalcante, do PSOL, protocolaram representação no Ministério Público para que o caso seja investigado.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil