Sete em cada dez Secretarias municipais de Educação falham em implementar a Lei 10.639/03, que visa promover a educação antirracista nas escolas. Os dados são resultados de um estudo realizado pelo Instituto Alana e Geledés.
Segundo o estudo: “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, realizado pelo instituto, apenas 29% das secretarias tomam medidas efetivas para implementar a lei.
Embora a Lei tenha alterado a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e incluído a temática história e cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino, ainda não foi implementada em sua totalidade.
A pesquisa foi realizada com 1.187 Secretarias Municipais de Educação, que representam 21% das redes municipais de ensino do país.
Com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), o estudo revela como e se as Secretarias estão trabalhando para combater o racismo estrutural nas escolas, bem como os desafios e lacunas existentes na implementação da Lei 10.639/03.
Essa lei é crucial para proporcionar uma educação básica antirracista, já que as Secretarias Municipais são responsáveis por atender quase metade dos estudantes do país.
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A pesquisa destaca que o compromisso político é crucial para a implementação assertiva da Lei. Além disso, a pesquisa espera que a discussão sobre a organização das Secretarias possa contribuir para o fortalecimento das práticas antirracistas nas escolas.
Com mais e melhores referências da contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros na história do país, a Lei 10.639/03 pode impactar positivamente a vida de mais de 47 milhões de estudantes e profissionais da educação.
Leia mais na matéria de Bruna Ribeiro publicada no portal do Estadão
