Após a reunião histórica do presidente da República, Lula da Silva (PT), com seu staff ministerial, representantes dos três poderes, os 27 governadores e as principais entidades dos 5.570 municípios brasileiros, o MEC (Ministério da Educação) vai lançar na próxima segunda-feira (24) um conjunto de ações emergenciais e recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar de todo o país.
É a resposta do governo federal aos ataques ocorridos em escolas de Manaus (AM), Blumenau (SC), Goiás e São Paulo a partir do dia 11 de abril deste ano.
De acordo com o professor amazonense Yann Evanovick, da Secretaria de Alfabetização e Educação Continuada (Secadi/MEC) e coordenador-executivo do grupo interministerial para o enfrentamento e prevenção às violências nas escolas e universidades, esse é o maior número de ações já propostos por governos nacionais de enfrentamento à violência.
Segundo Evanovick, o documento vai ser enviado à Secretaria de Educação do Amazonas, assim como às secretarias estaduais e municipais de todo o país.
Cartilha A cartilha vai dar orientações de como lidar com aquele estudante que está demonstrando um comportamento de violência, seja como lidar em situações de violência extremada.
“Essas recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar, produzido pelo grupo de trabalho executivo do Ministério da Educação, é um documento inédito no Brasil e no mundo, mesmo nos Estados Unidos, onde tem a maior incidência de violência em escola”, disse o assessor do MEC.
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Medidas emergenciais As cinco medidas emergenciais, que estão sendo tomadas no Brasil, no âmbito do MEC, são as seguintes:
Cartilha com as recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar. Elas foram anunciadas pelo ministro Camilo Santana e pelo presidente Lula na reunião com os governadores, na última segunda-feira (17) e será lançado oficialmente na próxima semana.
Liberação de R$ 3 bilhões pelo programa dinheiro direto na escola (PDDE). Esse recurso não vai para as secretarias estaduais, mas diretamente para as unidades de ensino. Parte desse dinheiro já está na conta das escolas e a outra parte, que seria enviada somente no final do ano, está sendo antecipada para o primeiro semestre.
Com essa verba, as escolas vão poder adquirir equipamentos, reparos e vão poder desenvolver oficinas, debate sobre violência, saúde mental, gestão democrática entre outros temas relacionados.
Lançamento do maior curso de formação já feito no país com a temática de violência. O curso terá 120 horas, com certificação do Ministério da Educação.
O público-alvo é formado por professores, corpo pedagógico, todos os trabalhadores da educação, estudantes e familiares. O curso será por meio de EAD (on line) na plataforma avamec.
Realização de um seminário internacional, com a participação de especialistas do Estados Unidos e da Colômbia que têm contribuição a dar nesse debate.
Campanha nacional de comunicação pelo MEC.
“Nós compreendemos que as ações têm que estar voltadas à construção da paz na escola, que a escola tem que ser um território de paz e para isso ela tem que ser um território de diálogo, com o envolvimento não somente do Estado, mas da família e de toda a comunidade”, afirmou Evanovick.
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Prazo de 90 dias Essas ações emergenciais, que serão anunciadas, já é resultado do empenho do grupo de trabalho para o enfrentamento e prevenção às violências nas escolas e universidades.
O GT interministerial, coordenado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, terá 90 dias para apresentar um relatório ao presidente Lula as Silva.
“Temos 90 dias e, agora, estamos na etapa de ouvir os especialistas e vamos entrar na fase de ouvir a sociedade. Queremos ouvir a OAB, as entidades religiosas, pois, em Manaus, por exemplo, foi uma escola evangélica, um dos alvos do atentado e também em uma escola militar. Portanto, essa experiência está servindo como parâmetro para a nossa discussão nacional, pois, a farda não impediu que um estudante levasse uma arma de fogo e um punhal para dentro da escola”, disse Yann Evanovick.
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Pesquisa nacional Além disso, o MEC também encomendou uma pesquisa nacional para saber qual é a incidência de violência nas escolas e nas universidades para, a partir daí, estabelecer: qual o estado prioritariamente tem que ser atendido; qual o tipo de violência que incide mais naquela localidade para, ao final, saber quais as ações o governo precisa tomar.
“Em 90 dias, vamos entregar um relatório preliminar, ao presidente Lula, com um conjunto de informações que estamos compilando dos especialistas, mas também a partir de uma escuta da sociedade. Falo dessa escuta porque existe um represamento de diálogo e esse novo MEC é de diálogo, que está procurando ouvir a sociedade sobre os principais desafios e essa é uma determinação do ministro Camilo Santana”, ressaltou.
Por isso, estão sendo chamando todos os atores envolvidos: estudantes, segurança pública, as universidades, reitores e até mesmo o setor privado da educação, mesmo não sendo uma atribuição do governo federal.
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Ações da segurança pública Afora as medidas emergenciais, orientações de prevenção e posvenção, que estão sendo anunciadas e implementadas pelos ministérios da Educação e da Justiça, o governo federal, em conjunto com os estados e municípios já realizaram as seguintes ações desde os ataques:
225 pessoas foram presas ou apreendidas em casos relacionados a planos ou ações de violência no ambiente escolar;
1.224 casos estão em investigação em núcleos policiais de todo o território nacional;
694 adolescentes e suspeitos foram intimados para prestar depoimento durante investigações;
155 operações de busca e apreensão foram realizadas neste período;
1.595 boletins de ocorrência tiveram registro em unidades policiais;
756 remoções ou suspensões de perfis foram realizadas por plataformas como Twitter e TikTok;
7.473 denúncias foram recebidas no canal exclusivo do Ministério da Justiça, o Escola Segura.
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Entrevista | Evanovick O BNC Amazonas também fez os seguintes questionamentos ao coordenador-executivo do grupo de enfrentamento à violência nas escolas e universidades:
BNC Amazonas – Ao final de todo esse trabalho de ações e orientações por parte do MEC, vai sair algum protocolo de segurança às escolas?
Yann Evanovick : Na ânsia de darmos uma resposta rápida ao problema, pode-se correr o risco de as medidas não terem eficácia. Por exemplo, as nossas escolas cuja maioria tem grades como construir um plano de fuga com essas características. Outra questão: um protocolo, com plano de fuga para uma diversidade etária – ensino médio, fundamental e creches. Portanto, precisamos ter muito cuidado na feitura dos protocolos.
BNC Amazonas – Então, qual é a saída nos casos de emergência?
Evanovick : O mais importante é fazer o monitoramento pelos órgãos de segurança; construir os comitês de acompanhamento permanentes nas escolas. Esse canal de comunicação tem que ser de mão dupla: órgãos de segurança, escola vinculada à comunidade. Na nossa cartilha, no item “Orientações para instituições de ensino” há 15 dicas que tratam justamente desse mapeamento, planos e controle da segurança nas escolas.
BNC Amazonas – No caso dos ataques em Manaus, um deles foi em uma escola cívico-militar. Como explicar esse evento?
Evanovick : Duas opiniões: primeiramente não sou partidário dos que acham que militarizando a escola vai resolver esse problema. Por outro lado, também não sou partidário daqueles que acham que os agentes de segurança pública não podem dar uma contribuição nessa temática.
Sobre a questão da qualidade do ensino [nas escolas militares ou cívico-militar], escola boa é aquela que tem professor bem pago, bem estruturada fisicamente e que tem uma comunidade educacional que joga junto.
Qualquer uma escola que tenha esse perfil, seja ela militar, particular ou pública de ensino regular vai ter um bom desempenho. Veja que são as 100 melhores escolas do Brasil? São todas públicas de ensino regular.
BNC Amazonas – Então, a lógica da escola militar ser boa e a civil pública ser ruim não procede?
Evanovick : Essa lógica de que uma escola é boa porque está pautada unicamente em uma perspectiva militar, essa lógica é equivocada. Essas escolas são boas porque, em regra, elas ocupam um espaço de escolas que foram estruturadas para serem boas, haja vista as escolas militares do Amazonas: elas ocuparam o espaço físico das escolas de tempo integral, dotadas de laboratório, piscina, quadra poliesportiva.
Dessa forma, essa não é a realidade da escola estadual Roderick Castelo Branco na zona leste de Manaus. Dá essas condições à unidade de ensino para ver se ela não vai ter um dos melhores desempenhos do Amazonas? Porque os mesmos professores que estão na escola militar são os que estão na escola de ensino regular só que com outras condições de trabalho.
Ao final da entrevista concedida ao BNC Amazonas ,Evanovick disse:
“E hoje, nós já estamos quase podendo comemorar que, diferentemente do havia sido anunciado, não tivemos um único caso de atentado em escola”.
Evanovick fala das ações emergenciais a Antônio Paulo
Fotos: BNC Amazonas
