Senado pode aprovar projeto que fragiliza licenciamento ambiental

Ministรฉrio aponta retrocesso em projeto de lei que tem relatoria bolsonarista.

Adrissia Pinheiro

Publicado em: 15/05/2025 ร s 11:46 | Atualizado em: 15/05/2025 ร s 11:47

O projeto de lei 2159/2021 deve ser votado no Senado nos prรณximos dias. Para o governo federal, o texto representa uma sรฉrie de retrocessos. Isso porque entre os pontos mais criticados estรฃo o autolicenciamento para obras de mรฉdio porte e a exclusรฃo de responsabilidade por impactos ambientais indiretos.

Joรฃo Paulo Capobianco, secretรกrio executivo do Ministรฉrio do Meio Ambiente, afirmou que a proposta contraria decisรตes jรก consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A relatoria รฉ de Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra do governo Bolsonaro, que defende a aprovaรงรฃo imediata da proposta.

Retrocesso

Durante seminรกrio na UnB (Universidade de Brasรญlia), Capobianco alertou que a chamada Licenรงa por Adesรฃo e Compromisso (LAC) poderรก gerar inseguranรงa jurรญdica e judicializaรงรตes em sรฉrie.

Segundo ele, essa licenรงa permite que o empreendedor se autolicencie, sem avaliaรงรฃo prรฉvia dos รณrgรฃos ambientais. โ€œร‰ uma licenรงa por W.O.โ€.

O projeto tambรฉm reduz o papel de conselhos ambientais estaduais, municipais e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o que enfraquece a participaรงรฃo social no processo.

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Pressรฃo polรญtica

O secretรกrio apontou ainda a ausรชncia de normas para o setor da mineraรงรฃo. โ€œVai ficar um vรกcuo legalโ€, alertando para a falta de controle nesse setor.

O texto tramita simultaneamente nas comissรตes de Meio Ambiente e Agricultura, com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uniรฃo Brasil-AP).

Setores econรดmicos pressionam

Senadores favorรกveis ao projeto argumentam que o atual modelo de licenciamento รฉ burocrรกtico e trava investimentos em obras como ferrovias e hidrovias.

Tereza Cristina afirma que a nova lei trarรก agilidade sem prejudicar a fiscalizaรงรฃo. Jรก o senador Zequinha (Podemos-PA) Marinho chamou a demora nos processos de โ€œinsanaโ€.

Enquanto isso, o governo tenta ganhar tempo no Senado para frear os pontos mais crรญticos antes da votaรงรฃo em plenรกrio, prevista para a prรณxima semana.

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Foto: divulgaรงรฃo