Senadora pedirá anulação da sentença que absolveu acusado de estupro

Ministério Público de Santa Catarina e OAB-SC já se manifestaram em defesa do promotor e do advogado da causa.

04/11/2020 16:13

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) disse que vai pedir a anulação da sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha. O empresário foi absolvido da acusação de estupro contra a jovem Mariana Ferrer (foto), de 23 anos.

O crime aconteceu em 2018 e a sentença saiu em setembro deste ano. Entretanto, o caso ganhou grande repercussão ao ser publicado no jornal The Intercept Brasil, nessa terça-feira (3).

Na sessão dessa terça, contudo, o Senado aprovou voto de repúdio ao resultado do julgamento, ocorrido na justiça catarinense.

Por unanimidade, os senadores repudiaram a decisão do juiz Rudson Marcos. Reprovaram também a atitude do advogado de defesa do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, e do promotor do caso.

Na sentença, o juiz concluiu que não havia provas suficientes para a condenação. De acordo com ele, no entanto, havia somente a palavra da vítima, e que, na dúvida, preferia absolver o réu.

A tese de um estupro sem dolo causou espanto, assim como a atuação agressiva do advogado do empresário nas audiências de instrução do processo.

Indignação

Na repercussão geral do caso, a procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas, por exemplo, ficou indignada.

“Já pedimos que o Ministério Público estude a anulação dessa sentença. Não existe ‘estupro culposo’, essas coisas inventadas pelo juiz para proteger uma vítima que a sociedade repudia! Estupro é crime inafiançável! Que brincadeira é essa? A gente precisa ver expurgadas da vida jurídica deste país pessoas que desservem totalmente à Justiça, não têm respeito às mulheres”, afirmou Rose de Freitas.

O MP disse, porém, que a absolvição não foi baseada no argumento de “estupro culposo” (sem intenção), mas “por falta de provas de estupro de vulnerável”.

Outros senadores, ministros de tribunais se manifestaram indignado também com o que assistiram no vídeo da audiência remota do TJ-SC.