Líderes partidários do Senado se reúnem, nesta terça-feira (26), para tentar chegar a uma versão do projeto que cria um fundo – com recursos públicos – para financiamento de campanhas com condições de ser colocado em votação no plenário.
O almoço foi organizado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a ideia em debate, segundo o G1 apurou, é limitar a proposta à criação do fundo, retirando do texto trechos que modificam outras regras eleitorais.
Pela proposta apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na semana passada, o fundo eleitoral seria constituído por recursos oriundos de: 50% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual.
Os recursos abasteceriam o fundo exclusivamente em ano eleitoral.
As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços nesse estado; montante equivalente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veiculam propaganda partidária (fora do período eleitoral), que seria extinta.
O horário eleitoral gratuito ficaria mantido.
Com essas regras, estima-se que o valor do fundo seria cerca de R$ 3,5 bilhões, a maior parcela advinda das emendas.
Além da criação do fundo, Monteiro previa várias modificações nas regras eleitorais em pontos como: prazo para troca de legendas, habilitação de candidaturas, propagandas e direito de resposta na internet, tempo de campanha, limites para gastos e prestação de contas.
O projeto previa, inclusive, a permissão para partidos realizarem bingos para arrecadar recursos para campanhas.
Esses pontos que não tratam da instituição do fundo eleitoral seriam retirados do texto.
Os parlamentares que articulam o projeto também estudam diminuir a porcentagem do total de emendas parlamentares de bancada destinada a abastecer o fundo.
O percentual passaria de 50% para 30%.
Com a redução, o valor do fundo cairia para cerca de R$ 2 bilhões.
Críticas
Parlamentares contrários à proposta criticaram a utilização de recursos de emendas parlamentares de bancada para a composição do fundo.
Esses senadores – entre eles o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) – argumentaram que a medida pode retirar recursos de obras de infraestrutura e de áreas sociais, como saúde e educação.
Fonte: G1
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
