Serafim vê pontos positivos e negativos no fim da guerra fiscal

Na avaliação do economista e deputado Serafim Corrêa (PSB), o projeto de lei 160, sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça, dia 8, sobre a legalidade dos incentivos fiscais concedidos por estados e Distrito Federal, tem um lado negativo e outro positivo para a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O lado ruim é que durante 15 anos esse benefício vai aumentar a concorrência com os produtos do Amazonas. A parte boa é que depois desse período os incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só poderão ser dados pelo Amazonas, até 2073.

“Finalmente, acabou a guerra fiscal. Não do jeito que nós, do Amazonas, queríamos, quando só nós poderíamos dar incentivos de ICMS. Antes, os estados brasileiros não podiam, mas davam”, disse o deputado.

Serafim criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) porque viu essa guerra “calado durante 40 anos e não tomou as providências cabíveis”.

Foi o Congresso Nacional que decidiu legalizar essa medida que vai durar 15 anos como forma de apaziguar a guerra entre os estados.

“Portanto, esse é um misto de alegria e tristeza, de derrota e de vitória. Cabe a todos nós, que dedicamos nossa vida a esta terra, usar da forma mais competente os incentivos fiscais para atrair novos e bons investimentos”, disse o deputado.

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