O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) disse que a possível ajuda da Abin ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no “caso Queiroz”, revelada nesta sexta-feira (11) pela revista Época, caso se confirme, “é inaceitável em todos os sentidos”.
Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite.
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Segundo a Época, a Abin produziu ao menos dois relatórios para ajudar o senador no caso que revelou a existência de um suposto esquema de rachadinhas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que gerou denúncia contra Flávio por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
De acordo com a reportagem, a Abin teria orientado a defesa de Flávio a apresentar eventuais ilegalidades na atuação de auditores da Receita Federal na investigação.
O Sindifisco repudiou o suposto uso da Receita como orientação da Abin.
“A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato”, escreveu Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.
Ainda na nota, o Sindifisco pede uma reação por parte do próprio órgão (Receita), do Congresso Nacional e da imprensa contra “esse que pode se configurar no maior escândalo da República”.
As orientações da Abin relacionadas à Receita
No primeiro relatório, a Abin disse, segundo a revista Época, que a “linha de ação” da defesa devia começar mostrando “acessos imotivados anteriores (arapongagem)”.
O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão.
O relatório sugere inclusive a substituição de “postos”, em provável referência a alguns servidores, de acordo com a revista.
Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação.
A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.
Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, “três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”.
Um desses servidores citados, Christiano Paes, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a existência desses relatórios para a revista Época. Em um dos documentos, a Abin deixou claro o objetivo: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Já o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou a existência dos documentos.
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
