Sites do ‘tigrinho’ e outros jogos de azar são bloqueados pela Justiça

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10/09/2024 09:30

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de jogos de azar virtuais, como o do tigrinho, do dragão e similares, que prometem supostos retornos rápidos para os jogadores.

Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, acatou um pedido da Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja) e enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a suspensão de acesso aos endereços. Entretanto, da decisão, cabe recurso.

Segundo a ação, a Adeja afirmou que os sites atuam, sem regulamentação ou liderança de operação no Brasil, na intermediação financeira entre os usuários dos jogos e os sites. Ou seja, são responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas.

O Ministério Público se manifestou pela extinção da ação sem julgamento, mas o juiz também acatou o argumento da Adeja de que a própria associação poderia ajuizar uma ação civil pública.

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O magistrado também indeferiu um pedido da associação para o bloqueio das contas bancárias das empresas e deu 15 dias para que elas se manifestem.

Após a determinação da Justiça, a Anatel deveria comunicar as operadoras de telefonia para que façam o bloqueio.

“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade”, disse o magistrado.

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