Só 4 senadores deram voto contra PEC das drogas de Pacheco

Tema é queda de braço com STF.

15/03/2024 15:10

Três senadores do PT e um do MDB foram contra a PEC da drogas de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.

São eles: Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI). Como informa o Correio Braziliense.

Como resultado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição.

Segundo a publicação, o texto foi submetido a uma votação simbólica, mas os quatro parlamentares fizeram questão de registrar votos contrários à proposta.

O texto é de autoria de Pacheco (PSD-MG) e é uma reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

É que a tendência é que a Corte considere inconstitucional a criminalização do uso pessoal do entorpecente e estabeleça uma quantidade que diferencie um usuário de um traficante.

Supremo

O placar no Supremo é de 5 votos a 3 para a extinção da punibilidade. O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Assim, contrariando a descriminalização que pode ser definida pelo julgamento do STF, a PEC de Pacheco pontua que é crime tanto a posse como o porte de drogas.

Ou seja, incluindo a maconha – em qualquer quantidade. O texto diz, porém, que os tratamentos dados pela Justiça a usuários e traficantes devem ser diferentes.

Sendo assim, com a aprovação da PEC pela CCJ do Senado, a proposta vai seguir para a análise do plenário da Casa.

Além disso, para passar pelo crivo dos senadores, é necessário que 49 dos 81 senadores votem a favor do texto, que seguirá para a Câmara dos Deputados.