STF abre inquérito contra Silas Câmara por mau uso de verba

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito contra um senador e nove deputados federais por mau uso da cota parlamentar.

A decisão é da ministra Rosa Weber, que atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

São alvos da investigação:

senador

Romário (Podemos-RJ)

deputados

Carlos Henrique Amorim (DEM-TO)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Danilo Cabral (PSB-PE)

Fabio Reis (MDB-SE)

Fausto Pinato (PP-SP)

Hiran Gonçalves (PP-RR)

Jessica Sales (MDB-AC)

Sergio Brito (PSD-BA)

Silas Câmara (Republicanos-AM)

De acordo com o subprocurador-geral Humberto Jacques, uma empresa de publicidade foi contratada, com recursos da cota, para prestar serviços aos parlamentares entre 2014 e 2018, mas as notas fiscais vieram com “fortes indícios de inconsistências”

Foram anexados ao pedido relatórios técnicos, documentos e áudios obtidos mediante mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

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Ao analisar o pedido, Rosa Weber destacou que a instauração de inquérito “não implica, em absoluto, qualquer antecipação de juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal dos investigados, em benefício dos quais vigora a presunção de inocência”.

Os fatos referem-se à legislatura anterior, mas, como os parlamentares foram reeleitos, Rosa Weber entende que a eles deve ser assegurada a prerrogativa de foro no STF.

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Foto: Câmara dos Deputados