STF manda Anvisa decidir até fim do mês a importação da vacina russa

O ministro Ricardo Lewandowski tomou a decisão em uma ação protocolada pelo governo do Maranhão

13/04/2021 15:47

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu nesta terça-feira (13) prazo até o fim deste mês para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a importação de doses da vacina Sputnik V.

O ministro tomou a decisão em uma ação protocolada pelo governo do Maranhão. O estado diz ter negociado 4,5 milhões de doses da vacina produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

Na decisão, Lewandowski determina que a decisão seja tomada em até 30 dias, a contar do último dia 29 de março. Portanto, se forem incluídos no prazo os fins de semana e feriados, a data limite será o dia 28 de abril.

Além disso, o ministro do STF diz que, o Maranhão fica automaticamente autorizado a importar e distribuir as doses da Sputnik V, caso a agência não se manifeste até o fim do prazo. Dessa forma, fica “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.