STF consolida maioria para manter Daniel Silveira preso
Ex-deputado descumpriu regras do livramento, incluindo posse de arma e horário de recolhimento.
Publicado em: 28/03/2025 às 16:30 | Atualizado em: 31/03/2025 às 13:23
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a prisão de Daniel Silveira, ex-deputado, após ele violar condições do seu livramento condicional.
Concederam o benefício em dezembro de 2024, impondo restrições como recolhimento noturno, proibição de posse de arma e uso de tornozeleira.
Silveira, no entanto, descumpriu essas regras logo após sua liberação, inclusive retornando à residência após o horário permitido e portando uma pistola registrada.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou essas violações, considerando a defesa de Silveira inadequada. Moraes rejeitou a tentativa de justificar o atraso com documentos médicos.
A decisão foi unânime até o momento, com seis ministros acompanhando o voto de Moraes. O STF determinou que Silveira permaneça preso em regime semiaberto.
O ex-deputado foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por incitação a ataques ao STF e ameaças a ministros.
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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados