STF decide a favor de lei que pode aumentar rendimentos de aposentados
Com a "revisĂ£o da vida toda", os aposentados podem aumentar seus rendimentos

Publicado em: 01/12/2022 Ă s 18:33 | Atualizado em: 01/12/2022 Ă s 18:34
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que Ă© constitucional a chamada “revisĂ£o da vida toda”.
A partir desse mecanismo, todas as contribuições previdenciĂ¡rias feitas ao INSS pelos trabalhadores no perĂodo anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cĂ¡lculo das aposentadorias. Com isso, parte dos aposentados poderĂ¡ aumentar seus rendimentos.
Em março, o caso estava sendo analisado pelo plenĂ¡rio virtual da Corte quando o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Na ocasiĂ£o, o placar jĂ¡ estava definido de maneira favorĂ¡vel aos pensionistas, tambĂ©m por seis votos a cinco.
A retomada do julgamento ocorreu nesta quarta-feira, quando as partes interessadas leram os seus argumentos.
Nesta quinta-feira, os ministros repetiram os argumentos que jĂ¡ haviam debatido no plenĂ¡rio virtual. Quando o caso começou a ser julgado, ainda em 2021, o hoje ministro aposentado Marco AurĂ©lio Mello jĂ¡ havia dado seu voto a favor da “revisĂ£o da vida toda”.
AlĂ©m de Marco AurĂ©lio e Alexandre de Moraes, votaram da mesma forma os ministros Edson Fachin, CĂ¡rmen LĂºcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber — que agora, na presidĂªncia do STF, deu o voto de desempate.
Os cinco ministros contrĂ¡rios Ă “revisĂ£o da vida toda” foram Nunes Marques, Dias Toffoli, LuĂs Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
A ‘revisĂ£o da vida toda’
Uma lei de 1999 trouxe novas regras para a aposentadoria e introduziu uma regra de transiĂ§Ă£o que usava o marco de julho de 1994 por ser o momento de implantaĂ§Ă£o do Plano Real para combater a hiperinflaĂ§Ă£o. Quem começou a contribuir com a previdĂªncia depois disso nĂ£o Ă© afetado pela decisĂ£o do STF.
Leia mais em O Globo
Leia mais
AM estĂ¡ nos R$ 566 milhões liberados a aposentados e pensionistas
Foto: