STF decide a favor de lei que pode aumentar rendimentos de aposentados

Com a "revisĂ£o da vida toda", os aposentados podem aumentar seus rendimentos

STF tem maioria para trabalhador fazer contribuiĂ§Ă£o assistencial

Publicado em: 01/12/2022 Ă s 18:33 | Atualizado em: 01/12/2022 Ă s 18:34

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que Ă© constitucional a chamada “revisĂ£o da vida toda”.

A partir desse mecanismo, todas as contribuições previdenciĂ¡rias feitas ao INSS pelos trabalhadores no perĂ­odo anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cĂ¡lculo das aposentadorias. Com isso, parte dos aposentados poderĂ¡ aumentar seus rendimentos.

Em março, o caso estava sendo analisado pelo plenĂ¡rio virtual da Corte quando o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Na ocasiĂ£o, o placar jĂ¡ estava definido de maneira favorĂ¡vel aos pensionistas, tambĂ©m por seis votos a cinco.

A retomada do julgamento ocorreu nesta quarta-feira, quando as partes interessadas leram os seus argumentos.

Nesta quinta-feira, os ministros repetiram os argumentos que jĂ¡ haviam debatido no plenĂ¡rio virtual. Quando o caso começou a ser julgado, ainda em 2021, o hoje ministro aposentado Marco AurĂ©lio Mello jĂ¡ havia dado seu voto a favor da “revisĂ£o da vida toda”.

AlĂ©m de Marco AurĂ©lio e Alexandre de Moraes, votaram da mesma forma os ministros Edson Fachin, CĂ¡rmen LĂºcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber — que agora, na presidĂªncia do STF, deu o voto de desempate.

Os cinco ministros contrĂ¡rios Ă  “revisĂ£o da vida toda” foram Nunes Marques, Dias Toffoli, LuĂ­s Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

A ‘revisĂ£o da vida toda’

Uma lei de 1999 trouxe novas regras para a aposentadoria e introduziu uma regra de transiĂ§Ă£o que usava o marco de julho de 1994 por ser o momento de implantaĂ§Ă£o do Plano Real para combater a hiperinflaĂ§Ă£o. Quem começou a contribuir com a previdĂªncia depois disso nĂ£o Ă© afetado pela decisĂ£o do STF.

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