STF vai julgar discussão bilionária sobre ICMS na conta de luz
Cobrança sobre tarifa de transmissão e distribuição está autorizada por liminar
Publicado em: 13/02/2023 às 13:13 | Atualizado em: 13/02/2023 às 13:15
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm uma discussão de bilhões de reais para resolver logo após o Carnaval.
Eles vão tratar da cobrança de ICMS sobre as contas de luz. A discussão é se as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica compõem ou não a base de cálculo do imposto.
Esse julgamento envolve a Lei Complementar (LC) nº 194, de junho de 2022, que fala expressamente sobre a exclusão desses valores. Os ministros vão se pronunciar sobre a constitucionalidade da norma.
Segundo advogados, existe uma discussão anterior e mais ampla – pendente de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que poderá ser afetada a depender do caminho escolhido pelo Supremo nesse julgamento.
O julgamento desse tema, por todos os ministros da Corte, está marcado para ocorrer no Plenário Virtual entre os dias 24 deste mês e 3 de março.
Leia mais na matéria de Joice Bacelo no Valor Econômico
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Foto: Carlos Alves Moura