STF julga ação da Rede contra Lei dos Partidos Políticos
A regra impede a fusão ou a incorporação de legendas criadas há menos de 5 anos
Da Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 26/02/2021 às 17:06 | Atualizado em: 26/02/2021 às 17:06
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (26), a análise de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pela Rede Sustentabilidade contra trecho da Lei dos Partidos Políticos.
A regra impede a fusão ou a incorporação de legendas criadas há menos de 5 anos. A informação é do Poder 360.
A Rede reclama que os partidos recém-criados passaram a receber tratamento diferenciado e discriminatório.
Isso porque os que não alcançarem a cláusula de desempenho, estabelecida pela Emenda Constitucional 97 de 2017, estarão afastados, segundo o partido, de um direito constitucional de se reorganizar.
Leia a íntegra (597 KB) da ação.
Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio acompanharam a relatora.
Julgamento
O julgamento é realizado em plenário virtual, onde os ministros apenas divulgam seus votos. Não há debate entre eles. A sessão on-line pode durar uma semana.
Ao Poder360, o advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que acredita que o Supremo deve rejeitar a ação proposta pelo partido.
Segundo ele, o STF faz um “mea-culpa” por já ter barrado uma cláusula de barreira, em 2006, e percebido que isso foi ruim porque culminou numa “pulverização” de legendas no Brasil.
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Foto: Nelson Jr / SCO / STF