STF mantém liberdade de expressão de estudantes nas provas do Enem

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu, neste sábado (4), manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.

O tema foi levado ao Supremo em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão.

O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão.

O Enem será realizado neste domingo (5) e no dia 12, em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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