STF recebe provas finais da PGR contra criminosos do caso Marielle

Alรฉm dos irmรฃos Brazรฃo, delegado e outros estรฃo entre os envolvidos

Mariane Veiga

Publicado em: 13/05/2025 ร s 20:03 | Atualizado em: 13/05/2025 ร s 20:42

A Procuradoria-Geral da Repรบblica (PGR) encaminhou ao ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as alegaรงรตes finais em aรงรฃo penal contra os acusados pelo homicรญdio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em marรงo de 2018, alรฉm da tentativa de homicรญdio da assessora Fernanda Chaves.ย 

No documento, o vice-procurador-geral da Repรบblica, Hindenburgo Diniz Filho, apresenta as provas produzidas desde o oferecimento da denรบncia.

O Ministรฉrio Pรบblico Federal denunciou, em 2024, Domingos Inรกcio Brazรฃo, Joรฃo Francisco Inรกcio Brazรฃo, Rivaldo Barbosa de Araรบjo Jรบnior e Ronald Paulo de Alves Pereira por homicรญdio.

Os irmรฃos Brazรฃo e Robson Calixto Fonseca tambรฉm foram denunciados por organizaรงรฃo criminosa.

De acordo com a peรงa, as provas produzidas durante a instruรงรฃo do processo confirmam as hipรณteses acusatรณrias, segundo as quais os irmรฃos Brazรฃo e Robson constituรญram organizaรงรฃo criminosa dedicada a atividades de milรญcia, com a finalidade de obtenรงรฃo de lucro e constituiรงรฃo de redutos eleitorais. 

As investigaรงรตes apontaram que o objetivo era explorar atividades imobiliรกrias ilegalmente, por meio de prรกticas de โ€œgrilagemโ€ e com o uso do poderio informal das milรญcias, bem como o de constituir currais eleitorais nas รกreas dominadas pela facรงรฃo.

A atuaรงรฃo polรญtica de Marielle ameaรงava os negรณcios ilรญcitos da organizaรงรฃo criminosa e o domรญnio territorial de milรญcias do Rio de Janeiro, o que motivou a execuรงรฃo da vereadora.

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Cumprimento da pena

O vice-procurador-geral manifesta-se pelo cumprimento da pena em regime fechado, cuja fixaรงรฃo deve ser acima do mรญnimo legal, diante das circunstรขncias dos trรชs homicรญdios. 

โ€œO crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negรณcios ilรญcitos. Da execuรงรฃo, resultou perigo comum, caracterizado pelos mรบltiplos disparos efetuados em via pรบblica, a partir do interior de um veรญculo, em direรงรฃo a espaรงo aberto”. 

Diniz Filho acrescentou:

“Por fim, o meio de execuรงรฃo dificultou expressivamente a defesa dos ofendidos, que se encontravam desarmados, no interior de outro automรณvel e foram surpreendidos por disparos de arma semiautomรกtica, em รขngulo que os impediu de notar a aproximaรงรฃo dos atiradoresโ€.

Conforme o vice-PGR, alรฉm das trรชs qualificadoras existentes em relaรงรฃo a Marielle, os crimes contra Anderson Gomes e Fernanda Chaves apresentam a nota distintiva de que eles foram vรญtimas para assegurar a impunidade de outro crime.

O MPF pede ainda a perda do cargo pรบblico dos agentes denunciados e a indenizaรงรฃo aos familiares das vรญtimas a tรญtulo de danos morais e materiais sofridos em decorrรชncia dos crimes.

Foto: reproduรงรฃo/Alerj