STF reforça tese de quarentena para ex-juízes ingressarem na política

No STF, ministros garantistas concordam com a ideia de Toffoli de criar a quarentena da oito anos

25/11/2021 09:22

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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendem que juízes, depois de deixarem a toga, cumpram quarentena antes de se candidatarem a cargo público. Essa posição é compartilhada por diferentes alas na Corte, da garantista à lavajatista. A tese já estava em voga antes mesmo de o ex-juiz Sergio Moro mergulhar na política.

Embora ainda não tenha dito com todas as letras que vai concorrer ao Palácio do Planalto, Moro fala como candidato, age como candidato e não consegue negar a pretensão de ter o rosto estampado nas urnas em 2022. O movimento do ex-juiz já era esperado entre os ministros do STF – mas, mesmo assim, causou desconforto na Corte.

Em julho de 2020, quando presidia o STF, Dias Toffoli defendeu que o Congresso Nacional aprovasse prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público pudessem se candidatar a cargos públicos.

“Assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”, disse em uma sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A ideia foi inserida no projeto do novo Código Eleitoral e está perto de virar realidade – porém, em menor extensão do que foi proposto por Toffoli. Segundo o texto, para disputar eleições, é necessário o desligamento dos cargos quatro anos antes. A regra valeria para juízes, membros do Ministério Público e policiais.

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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda o aval do Senado. Ainda que vire lei, o Código só poderia vigorar a partir da disputa 2024, porque a Constituição Federal impede mudanças nas regras do jogo a menos de um ano das eleições.

No STF, ministros garantistas concordam com a ideia de Toffoli de criar a quarentena da oito anos.

A ala lavajatista também defende o prazo para juízes se candidatarem, mas em menor extensão. Varia de ministro a ministro o tempo da quarentena. Mas a maioria da Corte concorda que ela seja implementada.

Há dois anos, Toffoli alertou: “A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República, sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer seu estado, sem nem ter ideia do que é a vida pública”. E completou: “A respeitabilidade do Poder Judiciário se faz pela sua imparcialidade, não só pela imparcialidade presente, é na perspectiva do futuro”.

Atualmente, a Lei de Inelegibilidades prevê prazos de até seis meses para juízes e promotores deixarem o cargo antes de se candidatarem, a depender do cargo. O prazo de oito anos só é aplicado se houver aposentadoria compulsória, ou para quem tenha perdido o cargo por processo disciplinar.

A entrada de Moro na política deve animar outros juízes a fazerem o mesmo. Recentemente, magistrados não tiveram tanta sorte na política. Selma Arruda (Podemos-MT), que chegou a ser apelidada de “Moro de saias”, foi eleita para o Senado, mas perdeu o mandato por abuso de poder econômico. Wilson Witzel foi eleito governador do Rio de Janeiro, mas foi defenestrado do cargo em um processo de impeachment.

Em 2018, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa chegou a se filiar ao PSB para concorrer à presidência da República. Desistiu. A chamada terceira via ainda não perdeu as esperanças de convencê-lo a entrar no páreo em 2022. Junto com Moro, ele poderia formar uma quarta via: a de juízes que já foram heróis nacionais e símbolos de combate à corrupção.