STJ não precisa mais passar por ALE para processar governador

Publicado em: 04/05/2017 às 16:57 | Atualizado em: 04/05/2017 às 16:57
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão nesta quinta-feira, dia 4, que vai permitir o avanço de investigações contra governadores de todo o país.
Por 9 votos a 1, a corte declarou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa mais obter autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra os governadores de todos os estados e do Distrito Federal.
Depois do julgamento do governador de Minas Gerais, hoje foram julgadas ações contra regras que exigem expressamente essa autorização, como constituições dos estados do Piauí, Acre e Mato Grosso.
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