Supremo obriga governo a fornecer leitos de UTI da covid a estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nessa terça-feira, 6, para validar liminar da ministra Rosa Weber (foto) que obriga a União a restabelecer leitos de UTI para coronavírus (covid-19) nos estados do Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul. A reportagem é do Estadão, republicada pelo portal Notícias ao Minuto.

O julgamento foi iniciado no plenário virtual no dia 26 de março e será concluído nesta quarta-feira, 7. 

Até o momento os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam Rosa Weber em mandar a União a fornecer os leitos aos governos estaduais, que alegam interrupção no fornecimento desde a virada do ano.

O corte de leitos ocorreu em paralelo ao momento mais crítico da pandemia, que registra recordes diários de mortos. 

No caso de São Paulo, por exemplo, o Estado alega que em janeiro deste ano havia 7.017 leitos de UTI financiados pelo Ministério da Saúde.

Em fevereiro, porém, o número foi reduzido para 3.187. A queda é ainda mais acentuada quando comparada aos números de dezembro de 2020, quando o governo federal arcou com 12.003 leitos.

Segundo a gestão estadual, a União não apresentou justificativa razoável para o corte de leitos.

Defesa do governo 

A Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu os argumentos e afirmou ao Supremo que não interrompeu o pagamentos dos leitos.

Segundo a defesa do governo, os procedimentos de habilitação de leitos dependiam de solicitações feitas pelos governos estaduais e que eventuais desmobilizações ocorreram mediante “ausência de pedido de prorrogação de tais autorizações pelos gestores”. 

“Acaso ultrapassado referido prazo, sem que o Estado ou município iniciasse o devido procedimento administrativo de prorrogação dos leitos, tinha-se, como consequência, a perda da vigência do financiamento federal de tais leitos de UTI”, justificou a União. Agora, a pasta diz que “reavaliou” tal procedimento e que as autorizações para os leitos terão prazo indeterminado, enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia. 

Foto: José Cruz/Agência Brasil/arquivo