Com Supremo de recesso, Cármen Lúcia julgará recursos urgentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir desta segunda-feira (2).

Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão.

Em agosto, após o retorno dos trabalhos, já foram pautados diversos processos sobre temas polêmicos que aguardavam julgamento pela corte. As informações são da Agência Brasil.

No dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa.

A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação.

O plenário também decidirá se referenda a liminar proferida, nesta semana, pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impediu que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como a Petrobrás e a Eletrobrás, por exemplo.

O recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade também pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida.

Na quinta-feira (28) à noite, o pedido foi liberado para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin.

A sessão de sexta-feira (29) foi a última antes de os ministros do STF iniciarem o recesso forense.

Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto.

A ministra Cármen Lúcia será a plantonista no STF nos próximos 30 dias
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin.

A partir do dia 12 de setembro, Cármen Lúcia deixará a presidência da corte, após dois anos no cargo, que será ocupado pelo ministro Dias Toffoli.

O mandato de presidente da corte é improrrogável.

Foto: Divulgação/stf.jus.br