Maioria do Supremo libera Temer para soltar presos da Lava Jato
Publicado em: 29/11/2018 às 17:40 | Atualizado em: 29/11/2018 às 17:40
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (29), pela manutenção do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado que beneficiou presos do “colarinho branco”, envolvidos na Lava Jato. As informações são do G1.
O plenário deu continuidade ao julgamento, iniciado no dia anterior, e formou-se maioria (6 votos a 2) favorável à manutenção do decreto (na foto, dos cinco ministro sentados, três votaram a favor de Temer no placar de 6 a 2: Alexandre de Moraes (à direita), e os últimos dois – Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Os dois que votaram contra Temer são Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin).
Mas o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para estudar o processo), o que adiou a decisão para data ainda não definida.
O decreto reduziu em um quinto o período de cumprimento de pena (em casos de crimes sem violência ou grave ameaça) exigido para que o preso pudesse receber o benefício.
A Procuradoria Geral da República (PGR) foi então ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.
O ministro Gilmar Mendes propôs, então, revogação da liminar de Barroso, o que permitiria que o decreto voltasse a vigorar.
Diante do pedido de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, colocou em votação a proposta de revogação da liminar.
Durante essa votação, Ricardo Lewandowski se ausentou e permaneceram no plenário os demais dez ministros.
No momento do voto do presidente Dias Toffoli, o último a se manifestar, o placar estava 5 a 4 pela manutenção da liminar.
Se o voto de Toffoli levasse ao empate, isso provocaria um impasse. Mas o ministro anunciou que pediria vista, o que adiou também a decisão sobre a revogação da liminar.
O julgamento
O julgamento do caso começou nesta quarta (28). O relator, Luís Roberto Barroso, votou pela derrubada de parte do decreto, e o ministro Alexandre de Moraes, pela validade do indulto.
Na retomada da sessão, nesta quinta-feira (29), os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello também votaram pela validade do decreto. Edson Fachin acompanhou o relator e votou pela derrubada de parte do ato presidencial.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se o decreto de indulto for editado por Temer neste ano com as mesmas regras do decreto do ano passado, 22 presos na operação serão beneficiados.
Jair Bolsonaro diz que cumprirá promessa de campanha contra o crime e não indultará ninguém em seu governo
Foto: Valter Campanato/ABr
Bolsonaro reage
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou no Twitter, nesta quarta-feira (28), que não concederá indulto a presos em seu governo.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou Bolsonaro.
Saiba como votaram os ministros, por ordem de votação, aqui
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF