O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta terça-feira (05) a compra de ônibus escolares pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O órgão vai apurar a suspeita de sobrepreço dos veículos, denunciada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O pregão para a compra dos veículos é realizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Segundo revelou a reportagem do Estadão, ele prevê pagar até R$ 480 mil por cada ônibus, R$ 210 mil a mais do que o recomendado pela área técnica do FNDE. O gasto acima do recomendado poderia chegar a R$ 732 milhões.
O ministro Walton Alencar Rodrigues não impediu que o pregão seja realizado — está previsto para acontecer hoje , de forma eletrônica —, mas determinou que o FNDE não o homologue enquanto não forem apurados os fatos.
O ministro Rodrigues também autorizou que seja realizada uma oitiva no FNDE. O órgão tem 15 dias para apresentar um detalhamento do processo de obtenção de preços, a documentação referente a uma fiscalização do pregão feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) e as notas técnicas do FNDE que justificam o cálculo do preço.
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“De fato, há toda uma série de fatores importantes, pendentes de comprovação, que podem ter influenciado no preço dos veículos, os quais precisam ser devidamente esclarecidos pelo FNDE”, escreveu o ministro do TCU em sua decisão.
Ao UOL , o FNDE disse que irá usar o menor preço como critério de escolha do fornecedor dos até 3.850 ônibus que serão adquiridos.
O TCU atendeu a um pedido dos deputados federais Felipe Rigoni (União Brasil) e Tábata Amaral (PSB) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania).
Entenda o caso:
De R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões
O objetivo do pregão eletrônico é comprar até 3.850 ônibus, como parte do programa Caminho da Escola. Na previsão, o fundo se propôs a pagar até R$ 210 mil a mais por veículo.
No total, o impacto no valor de compra é de R$ 732 milhões a mais que o previsto:
Saltaria de R$ 1,3 bilhão
Para R$ 2,045 bilhões.
Não há justificativa, dizem pareceres
Os pareceres técnicos do FNDE, da CGU, que acompanha o pregão, e da AGU (Advocacia-Geral da União), feitos a pedido do próprio fundo, apontaram sobrepreço, segundo a reportagem do Estadão.
“Observa-se que os valores obtidos […] encontram-se em média 54% acima dos valores estimados”, afirmou relatório da CGU.
Embora tenha solicitado, o UOL não teve acesso aos pareceres até o fechamento desta reportagem.
Influência do centrão
O FNDE é presidido por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira (Casa Civil) e indicação direta do centrão, que faz parte da base de apoio do governo Jair Bolsonaro (PL).
Senador licenciado, Nogueira fez postagens em suas redes sociais destacando a compra dos veículos, em especial do Piauí, seu estado. O próprio MEC divulgou o lançamento do programa em Teresina.
A influência do centrão não para por aí. Ainda de acordo com o Estadão, documentos apontam influência direta de Garigham Amarante, diretor do FNDE, na definição dos valores. Ele foi indicado ao cargo por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e chegou a ser apontado, na semana passada, como possível substituto de Milton Ribeiro no MEC .
Critério é menor preço, diz FNDE
Ao UOL , o FNDE afirmou que o pregão seguirá os requisitos legais de ter como critério de julgamento para escolha o menor preço e que as recomendações feitas pela CGU foram acatadas.
“O FNDE reforça que o processo do Pregão Eletrônico nº 2/2022 está sendo acompanhado pela CGU em todas as suas etapas e as recomendações apontadas na auditoria preventiva, realizada em fevereiro, relacionadas à metodologia de cálculo dos preços, foram atendidas para a reabertura do pregão que foi publicada em março”, declarou o órgão.
Importante destacar que, após encerrada a fase de lances, a empresa que apresentar o menor preço deve encaminhar os documentos de habilitação técnico, jurídico e financeiro.” Nota enviada pelo FNDE
À reportagem, a AGU afirmou que o relatório é produzido pela própria equipe e funciona como uma consultoria jurídica independente, encomendada pelo FNDE e é para o fundo que o documento deve ser solicitado.
Procurada, a CGU não retornou.
Quatro modelos de veículos
Segundo o edital, são quatro modelos de veículo. São eles:
Ônibus com comprimento máximo de sete metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;
Ônibus com tração nos quatro eixos, comprimento máximo de sete metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;
Ônibus com comprimento máximo de nove metros e capacidade mínima para 44 estudantes sentados;
Ônibus com comprimento máximo de 11 metros e capacidade mínima para 59 estudantes sentados.
Todos devem ser equipados com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel, para embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.”
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Fotos: Luis Fortes/MEC
