TCU aprova fase decisiva para a privatização da Eletrobrás

Os termos aprovados pelo tribunal, na avaliação do governo, não impedem a privatização da estatal, como temiam integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia.

15/02/2022 19:44

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (15), a primeira e mais importante fase do processo que analisa à privatização da Eletrobrás, que o governo pretende realizar até maio deste ano.

Inicialmente, foram seis votos a favor da posição do governo e uma manifestação contrária. Ao fim da sessão, o ministro Vital do Rêgo mudou o voto contrário ao governo, consolidando assim sete votos a favor e nenhum contra.

Apenas sete ministros votam neste processo, mesmo o TCU sendo composto por nove ministros. A presidente da Corte, Ana Arraes, está de férias. Em seu lugar, o ministro Bruno Dantas só vota em caso de empate, o que não ocorreu.

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Os termos aprovados pelo tribunal, na avaliação do governo, não impedem a privatização da estatal, como temiam integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia.

No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobrás privada ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.

Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).

Outros R$ 2,9 bilhões serão destinados para bancar a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte no país, onde algumas cidades não são ligadas ao sistema nacional de energia.

O restante será destinado para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.

Precificação

As discussões do tribunal nesta terça giram em torno desse valor total, ao analisar os parâmetros de preço das outorgas. Ou seja, quanto vale as hidrelétricas que serão concedidas junto com a estatal. Para o mercado, o valor de R$ 67 bilhões já está alto e qualquer reavaliação para cima pode inviabilizar o processo. Por isso, a mudança nesse valor preocupava o governo.