TCU detecta irregularidades nos ‘pastores do MEC’ de Bolsonaro

Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura são suspeitos de atuar junto ao ministério para liberar as verbas aos municípios em troca de vantagens

30/11/2023 14:14

Da Redação do BNC Amazonas

PF vai ao MEC saber sobre ato de corrupção do ex-ministro Milton Ribeiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades nos repasses a prefeituras de recursos do FNDE intermediados por pastores junto ao MEC durante o governo de Jair Bolsonaro (PL)

Dessa forma, o relatório aponta a destinação de recursos para obras nos municípios sem análise técnica prévia. Isso por meio da assinatura de termos de compromisso. Como informa o g1.

Em diversos desses casos, os empenhos representam parcelas irrisórias das obras, sem que haja garantia de disponibilidade orçamentária e financeira futura para concluí-las, afirmou o ministro Jonathan de Jesus.

Ainda de acordo coma a publicação, o TCU também constatou conflito de interesses na atuação do consultor Darwin Einsten Arruda Nogueira Lima, contratado pelo FNDE.

[Lima] é sócio-administrador de empresa contratada por municípios com vistas a, na maior parte dos casos, prestar serviço de consultoria para execução de projetos financiados pela própria autarquia, afirma a Corte de Contas.

Portanto, em decisão no dia 17 de novembro, o TCU determinou que o ministério e o FNDE encaminhem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso os termos assinados com os municípios entre 2020 e 2022 e que podem receber recursos de emendas parlamentares.

Como resultado, os demais termos, que receberiam recursos do ministério e do fundo, serão anulados.