O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga se há irregularidades na contratação feita pelo Ministério da Saúde, sem licitação, de seguro internacional de R$ 24 milhões para cobrir responsabilidades por eventos adversos das vacinas da Janssen e da Pfizer.
As tratativas do governo foram lideradas pela advogada Danielle Cavalcanti, que não tem cargo público e fez uma “doação de serviços” sem remuneração ao ministério, e por seu marido, Alvaro Cavalcanti Sayao, também funcionário do setor privado.
Danielle foi indicada para a função na Saúde por Zoser Hardman de Araújo, assessor especial à época das negociações do então ministro da pasta, general Eduardo Pazuello. O casal é sócio da DMGA Consulting, empresa com sede no Rio de Janeiro.
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Hardman era o principal consultor para assuntos jurídicos do general na Saúde, inclusive nas bilionárias negociações de vacinas.
Advogado criminalista, o ex-assessor de Pazuello e seu sócio representaram Danielle em uma ação na Justiça relacionada a plano de saúde. Hardman também atuou na defesa de chefes da milícia em ações judiciais.
Nas negociações pelo seguro da vacina, Danielle e Alvaro usaram o email funcional da própria empresa para representar o governo nas tratativas.
No site da DMGA, constava até sexta-feira (20) o contato de um “Zoser” para quem quisesse obter mais informações sobre o serviço da empresa. Este email, porém, foi excluído da página após questionamentos da reportagem.
A CPI da Covid tentou quebrar os sigilos de comunicações e bancários de Hardman, o que foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois de o advogado alegar que não havia fundamentos para decretar a medida.
Dessa maneira, em 15 de julho, o TCU cobrou justificativas do Ministério da Saúde sobre a seleção dos advogados de fora do governo.
Além de apontar inconsistências na busca por propostas e a falta de argumentos sólidos para estimar os valores mencionados na apólice.
Conforme documentos obtidos pela Folha, a pasta calculou de forma genérica o valor da cobertura a partir de “condenações do Judiciário brasileiro para casos análogos”, do “desconhecimento dos resultados” sobre uso destas vacinas e da possibilidade de litígio nos Estados Unidos.
A proposta ainda foi aceita sem tradução para o português, o que também virou alvo de questionamentos do TCU e de pareceres internos da Saúde.
Apenas em agosto, após provocação do tribunal de contas, a atual gestão de Marcelo Queiroga pediu a tradução dos papéis e abriu nova pesquisa de preços de seguros.
Leia a reportagem completa na Folha de S. Paulo .
Foto: Reprodução
