TCU nega ação do MP e libera empréstimo do Auxílio Brasil

O Ministério Público de Contas alegava suposto uso eleitoral

04/11/2022 18:46

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu nesta sexta-feira (4) negar o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para determinar à Caixa Econômica Federal a suspensão de novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Após o banco prestar esclarecimentos ao tribunal, o ministro concluiu que não houve irregularidades na concessão da linha de crédito. Por isso, ele também determinou o arquivamento do processo.

“[…] considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, escreveu Cedraz.

O ministro afirmou que os documentos apresentados pela Caixa demonstraram que a decisão quanto à oferta do consignado observou os ritos de governança empresarial, como análises referentes à definição de limites de valores irrecuperáveis e de custos da operação e de precificação.

Além disso, a Caixa teria provado a viabilidade comercial e financeira da linha de crédito, bem como que o produto se alinha ao planejamento estratégico do banco.

“Afasta-se alegações de que a tomada de decisão para oferta do consignado teria sido açodada ou desprovida de estudos que a sustentassem”, afirmou Cedraz.

O crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado pela Caixa no dia 11 de outubro.

Suspensão

Apesar da decisão desta sexta, a contratação do crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil pela Caixa está suspensa desde a última terça-feira (1º).

De acordo com a Caixa, a suspensão é válida até as 7h do próximo dia 14, e é motivada por um processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve o Dataprev, a própria Caixa e o Ministério da Cidadania.

Após esse prazo, segundo a instituição, o crédito voltará a ser disponibilizado.

Leia mais na matéria de Jessica Sant’Anna no G1