TCU retoma julgamento e deve dar aval para privatizar Eletrobrás

A privatização da estatal será a primeira do governo de Jair Bolsonaro

18/05/2022 10:21

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Quase um ano após a aprovação no Congresso — e um mês após um atraso no julgamento — o Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar o aval para a privatização da Eletrobrás.

Com o andamento do do processo, parado desde de 20 de abril após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, a corte deve dar parecer positivo ao modelo de capitalização para tornar a companhia majoritariamente privada.

A privatização da estatal será a primeira do governo de Jair Bolsonaro e com o interesse do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que já foi o ministro de Minas Energia e votou favorável à medida provisória (MP) que privatiza a Eletrobrás.

Eleito baseado em uma agenda liberal e visando a diminuição do estado, o governo Bolsonaro patinou em tentativas anteriores de dar vazão à passagem de companhias públicas para privadas.

No modelo de capitalização, o governo irá se desfazer da maior parte da empresa por meio da venda de ações. Com isso, a participação deve cair de cerca de 70% para 40%.

O governo federal espera a aprovação do processo com a maioria dos ministros seguindo o voto do relator, Aroldo Cedraz. Assim, a emissão de oferta de ações da empresa poderia ser realizada entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo (julho), sem avançar a janela eleitoral, apesar da estimativa do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida ser mais otimista, e falar na venda no fim de maio e na liquidação em junho.

A expectativa no TCU é que o voto contrário seja justamente de Vital do Rêgo, porém o ministro não deve ter maioria para travar o processo.

Em abril, Cedraz votou favoravelmente à capitalização da Eletrobrás, em que acolheu a maioria das propostas da unidade técnica e sugeriu ajustes pontuais ao modelo proposto.

Os pontos que devem ser trabalhados no processo listados por ele são a precificação do componente de potência das usinas outorgadas à Eletrobrás, a projeção de receitas de geração com risco de subavaliação do valuation da Eletrobrás e as regras de “poison pill” após o processo de capitalização.

Antes que os outros ministros pudessem proferir parecer, Vital do Rêgo realizou um pedido de vista do processo. Inicialmente, o prazo era de sessenta dias, o que inviabilizaria a capitalização neste neste ano. Entretanto, após pedidos de colegas, o período foi reduzido para vinte dias.