O indulto de Natal deste ano para criminosos sem uso de violência será recheado de vantagens, de acordo com decreto do presidente Michel Temer.
Os maiores beneficiados são os condenados nos crimes investigados na operação Lava Jato.
Entre os críticos da decisão, um procurador classificou o benefício como “feirão de Natal para corruptos”.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, neste sábado (23), que o presidente Temer entendeu que o “momento político era adequado” para ter uma visão “mais liberal” do indulto natalino.
Segundo o ministro, o decreto é “impessoal” e não implica “prejuízo” para a Operação Lava Jato.
Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” publicou o decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre os quais, corrupção e lavagem de dinheiro.
Para Torquato, após analisar os argumentos sobre o tema, que incluíam recomendação para deixar de fora do indulto crimes como corrupção, o presidente decidiu flexibilizar as condições do benefício em comparação com o decreto sobre o assunto publicado em 2016.
“Ele [Temer] entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão e ter uma visão mais liberal da questão do indulto”, disse Torquato.
O indulto
O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal.
Previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão.
Em 2016, só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena (25%), desde que não fossem reincidentes.
O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto (20%) o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.
A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.
Constitucionalista
O ministro lembrou que o presidente foi professor de direito constitucional e secretário de Segurança de São Paulo, ou seja, “conhece esse assunto como ninguém”.
“Entendeu [Temer] como posição política, reflete uma visão mais liberal do direito penal, sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução, basta ver que dois terços são reincidentes”, afirmou Torquato (foto).
Torquato Jardim chamou a imprensa para, segundo ele, esclarecer aspectos do indulto e responder “aos críticos mais ácidos”, sem citar nomes.
Na sexta, a ONG Transparência Internacional afirmou, em nota divulgada à imprensa, que indulto concedido por Temer “facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena” a condenados por corrupção.
“O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente”, disse a nota.
Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol usou sua conta no Twitter para criticar o decreto.
Segundo ele, trata-se de um “feirão de Natal para corruptos”.
“Pratique corrupção e arque com só 20% das consequências – isso quando pagar pelo crime, porque a regra é a impunidade”, escreveu.
Fonte: G1
Fotos: Agência Brasil
