TJ-AM proibiu terceirizar gestão de prisões 72 horas antes do massacre

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) proibiu o governo do estado de renovar os contratos de prestação de serviços e administração de empresas privadas nos seis presídios estaduais.

A determinação foi feita 72 horas antes do massacre, que deixou 55 presos mortos nos dias 26 e 27 de maio em quatro unidades prisionais da capital.

Para o juiz, esse tipo de contrato é responsável pela situação de calamidade nas prisões do estado.

A notícia está publicada no jornal O Globo de hoje.

Nova licitação

Em coletiva de imprensa na terça, dia 28, o governador Wilson Lima anunciou o fim do contrato com a Umanizzare e o lançamento da nova licitação para cogestão de unidades prisionais do Amazonas.

Questionado pelos jornalistas sobre a recomendação do Ministério Público (MP-AM) de fazer concurso para a contratação de agentes prisionais, Wilson disse que “está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, mas que o governo estuda a possibilidade assim que for possível, legalmente.

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