O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não gostou do artigo do procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Diogo Castor, sobre  competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na operação Lava Jato, e anunciou representação contra Castor. As informações são da Agência Brasil.

Toffoli disse que entrará com a representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF).

A medida foi tomada pelo ministro durante a sessão de julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na operação Lava Jato.

Por meio de um dos advogados que atuam no processo, Toffoli tomou conhecimento de um artigo assinado pelo procurador e publicado em um site de notícias, no qual Castor questionou a competência desse ramo da Justiça para atuar em casos de corrupção.

Em seguida, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral não pode sofrer ataques de integrantes da Lava Jato.

Segundo o presidente, a Justiça Eleitoral nunca se intimidou com nada e que ataques sem fundamento não serão tolerados.

“Farei e anuncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e a corregedoria do Ministério Público Federal em razão dos ataques desse procurador à Justiça Eleitoral. Não é admissível esse tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito do posicionamento técnico-jurídico, da linha jurídica, isso é necessário, faz parte da dialética. Agora, a calúnia, a difamação e a injúria não serão admitidas”, disse Toffoli.

 

Efeitos

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná.

A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”.

Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados.

Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação.

“Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe.”

 

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF