Tolentino vai depor na CPI da covid nem que seja sob vara

O depoimento de Tolentino integra a linha de investigaรงรฃo sobre possรญveis esquemas de favorecimento da Precisa Medicamentos junto ao Ministรฉrio da Saรบde

Diamantino Junior

Publicado em: 13/09/2021 ร s 13:13 | Atualizado em: 13/09/2021 ร s 13:26

A Justiรงa Federal de Brasรญlia autorizou a conduรงรฃo coercitiva do empresรกrio Marcos Tolentino ร ย CPI da covidย caso ele nรฃo compareรงa ao seu depoimento, marcado para terรงa-feira (14).

Segundo o juiz Francisco Codevila, da 15ยช Vara, Tolentino possui o direito de permanecer em silรชncio pelo habeas corpus concedido por Cรกrmen Lรบcia, do Supremo Tribunal Federal, mas existe uma โ€œobrigaรงรฃo imposta a todo cidadรฃoโ€, se convocado em condiรงรฃo de testemunha, de prestar depoimento caso seja solicitado por uma autoridade.

Na sexta-feira (03),ย Cรกrmen Lรบcia negou o pedido do empresรกrio para reconsiderar a decisรฃoย que negou o direito de faltar ao depoimento.

โ€œNรฃo hรก demonstraรงรฃo de fato ou ato a fundamentar revisรฃo da decisรฃo, razรฃo pela qual indefiro o pedido de reconsideraรงรฃo formulado pelo impetranteโ€, escreveu a ministra.

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O empresรกrio entrou com recurso depois que recebeu alta do Hospital Sรญrio-Libanรชs, em Sรฃo Paulo, na quinta-feira (02).

Ele era aguardado na comissรฃo parlamentar no dia 1ยบ de setembro, masย informou aos senadores que estava internado e faltou ao interrogatรณrio.

Em relaรงรฃo a sua ausรชncia, Francisco Codevila afirmou que โ€œa postura da testemunha de nรฃo comunicar a CPI o motivo que levou a sua ausรชncia na data para a qual anteriormente convocada a depor, se revelou como evasiva e nรฃo justificadaโ€.

No entanto, o magistrado nรฃo deferiu por completo as demandas enviadas pela CPI ร  Justiรงa.

A comissรฃo tambรฉm esperava conseguir determinar a apreensรฃo do passaporte deย Marcos Tolentinoย por 30 dias, assim como impedir que ele deixasse sua residรชncia pelo mesmo perรญodo de tempo.

Tais pedidos foram rejeitados e a conduรงรฃo coercitiva foi autorizada โ€œcaso o mesmo deixe de comparecer ao ato para o qual for intimado, sem a devida justificativaโ€, escreveu.

โ€œNa hipรณtese de ausรชncia com justificativa, caberรก ร  CPI avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniรชncia da conduรงรฃo coercitiva jรก autorizada por este juรญzoโ€, pontua a decisรฃo.

O depoimento de Tolentino integra a linha de investigaรงรฃo sobre possรญveis esquemas de favorecimento da Precisa Medicamentos junto ao Ministรฉrio da Saรบde.

Dono da Rede Brasil de Televisรฃo, ele chega ร  CPI sob a condiรงรฃo de possรญvel โ€œsรณcio ocultoโ€ da empresa FIB Bank, que forneceu ร  Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin.

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Foto: Gustavo Lima/Cรขmara dos Deputados