TSE anula inelegibilidade do governador do Amapá

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se fosse aplicada, teria impedido Waldez Góes de disputar a eleição entre 2014 e 2022

30/09/2021 20:47

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, hoje (30), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que, se aplicada, deixaria o atual governador amapaense Waldez Góes inelegível.

Em suma, a ação impediria ele de disputar qualquer eleição a cargo público entre os anos de 2014 e 2022 – período durante o qual Góes vem governando o estado.

Em 2019, o TRE-AP decretou a inelegibilidade de Góes e de outros dois políticos do grupo do atual governador: o ex-senador Gilvam Borges e o ex-deputado federal Luiz Gionilson Borges, o Cabuçu Borges.

Para a maioria dos membros do TRE-AP, assim como para o Ministério Público, os quatro políticos usaram o Sistema Beija-Flor de Comunicação, para benefício próprio. O veículo de comunicação é pertencente à família de Borges, e do qual Cabuçu era diretor.

Proferida em fevereiro de 2019 – ou seja, mais de quatro anos após o pleito de 2014, vencido por Góes – a decisão não previa a perda de mandato e cabia recurso.

Dessa forma, Góes, que já tinha sido reeleito no fim de 2018, seguiu à frente do Poder Executivo estadual, cumprindo seu quarto mandato como governador, que se encerrará em 2022.

Hoje, ao julgar os recursos ajuizados por Góes, Gilvam Borges e Gionilson Borges, o TSE anulou a decisão do TRE-AP por 4 votos a 3, restabelecendo os plenos direitos políticos dos três recorrentes.