TSE limita dados pessoais de filiados a partidos políticos

Hoje, no Brasil, há cerca de 150 milhões de eleitores cadastrados e, desses, aproximadamente 15 milhões são filiados a partidos políticos

24/08/2021 21:31

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou a divulgação de dados sobre filiados políticos, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, a corte decidiu pela alteração de algumas práticas sobre a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos. Com isso, a Justiça Eleitoral garante o sigilo das informações pessoais, evitando assim danos aos filiados.

Conforme decisão do presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, a medida tem como objetivo, entre outros, restringir a divulgação de dados apenas ao período de escolha e impugnação de candidaturas.

Hoje, no Brasil, há cerca de 150 milhões de eleitores cadastrados e, desses, aproximadamente 15 milhões são filiados a partidos políticos.