TSE suspende repasse de verba para campanha de Roberto Jefferson
Com a decisão, ex-deputado fica impedido de usar o dinheiro do fundo especial de financiamento de campanha e do fundo partidário
Publicado em: 19/08/2022 às 14:01 | Atualizado em: 19/08/2022 às 14:09
O ministro Carlos Horbach, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou hoje (19) a suspensão de repasses de recursos públicos para a campanha do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República.
A manifestação ocorre em resposta a uma ação apresentada ontem pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).
Com a decisão da Corte Eleitoral, ele fica impedido de usar o dinheiro do fundo especial de financiamento de campanha e do fundo partidário até que o caso seja julgado.
“Há o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar sejam obstados, para fins de utilização na campanha eleitoral do ora impugnado, os repasses de recursos públicos, até ulterior deliberação quanto ao mérito deste requerimento de registro de candidatura, devendo o PTB adotar as medidas necessárias ao cumprimento desta decisão”, escreveu o ministro do TSE.
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De acordo com o UOL, a defesa de Roberto Jefferson disse que irá recorrer. O pedido de impugnação foi protocolado no fim da noite de ontem (18) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que cita a condenação de Jefferson à pena de 7 anos e 14 dias de reclusão como motivação para a determinação de inelegibilidade do ex-congressista.
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), Roberto Jefferson é alvo de diversas ações do STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “mensalão”.
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Foto: Valter Camapanto/Agência Brasil