A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ( Ubes ) devem comemorar, neste final de semana, a queda da Medida Provisória (MP) nº 895, que garantia a gratuidade da carteira digital estudantil, e eliminaria o pagamento obrigatório de R$ 35 à UNE pela emissão.
A MP não foi votada em cinco meses por falta de interesse da presidência da Câmara e caduca neste domingo, dia 16.
O PCdoB deve comemorar também porque, segundo a publicação do portal Terça Livre , é o partido que controla a UNE.
A Carteira Estudantil Digital foi lançada pelo Ministério da Educação (MEC) em 6 de setembro de 2019 (na foto, protesto da UNE dias depois de baixada a medida provisória ).
Mas o mais preocupante, segundo o Terça Libre, é que até hoje sequer foi instalada a comissão especial para analisar a MP. Não existem indicados a presidente e nem a relator.
Informações obtidas pelo Terça Livre dão conta de que as negociações estariam avançadas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o PCdoB para que a MP venha a caducar.
Outro fato que voltou a ter visibilidade recentemente é que Maia nunca instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a UNE.
Em troca de apoio do PCdoB, o deputado teria se comprometido a não mexer nesta questão, diz o texto do Terça Livre.
CPI da UNE Em 2016, com apoio do próprio Maia, um grupo de deputados liderado pelo pastor Marco Feliciano (à época no PSC-SP) coletou assinaturas e protocolou um pedido para instalar a CPI da UNE.
Mesmo diante de questão de ordem com recurso a plenário, a comissão nunca foi pautada.
Durante o lançamento da Carteira Digital, o ministro da Educação Abraham Weintraub destacou que o programa digital geraria economia superior a R$ 1 bilhão.
Já o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a importância da medida para os mais pobres.
“Tem muito estudante pobre e R$ 30 por ano faz falta para ele. Se podemos tê-la [carteira estudantil] de forma gratuita, por que não?”.
Com o documento, os estudantes podem pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra, como acontece já hoje. A diferença é a gratuidade.
Atualmente, a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a UNE e a Ubes.
Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete. Esta é uma das principais fontes de verba das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50).
No Senado, a Comissão de Educação aprovou em setembro de 2019 o Projeto de Lei 2.357/2019 que estende às escolas o poder de emitir as carteiras de estudante.
Com informações da Agência Senado.
Foto: Reprodução/Brasil Agora
