Vítima de fraude no INSS já pode aderir à devolução de desconto indevido
Beneficiários terão valores restituídos diretamente na conta, sem necessidade de ação judicial.
Publicado em: 10/07/2025 às 13:42 | Atualizado em: 10/07/2025 às 13:54
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já podem pedir o ressarcimento. A adesão ao acordo começa nesta sexta-feira (11).
O plano foi construído entre o Governo Federal e várias instituições, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante validade jurídica ao processo.
Quem pode receber
Têm direito os segurados que contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta das entidades associativas.
Segundo o INSS, 3,8 milhões de contestações foram registradas. Em cerca de 3 milhões de casos (81%), as entidades não responderam.
Como fazer a adesão
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem envio de documentos adicionais.
Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta do beneficiário.
- – Passo a passo no Meu INSS:
1️⃣ Primeiro, acesse o aplicativo usando CPF e senha;
2️⃣ Em seguida, selecione a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3️⃣ Depois, vá até o último comentário e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
4️⃣ Por fim, clique em “Enviar” para confirmar.
Pagamento
Os depósitos começam em 24 de julho e seguirão diariamente, por ordem de adesão. Além disso, os valores serão pagos em parcela única, corrigidos pelo IPCA.
Saiba mais no Gov.br.
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