Wilson Lima pede ao TCE-AM suspensão de licitações irregulares

O governador eleito do Amazonas, Wilson Lima, determinou que sua equipe de transição dê entrada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender os processos licitatórios irregulares que estão em andamento. A principal motivação foi a licitação de serviços de digitalização feita pela Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), mesmo depois da comissão de […]

21/12/2018 18:02

O governador eleito do Amazonas, Wilson Lima, determinou que sua equipe de transição dê entrada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender os processos licitatórios irregulares que estão em andamento.

A principal motivação foi a licitação de serviços de digitalização feita pela Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), mesmo depois da comissão de transição ter pedido o cancelamento da mesma.

A licitação tem valor de R$ 9 milhões, o que representa 10% do orçamento da Afeam.

Wilson explica que assim que tomou conhecimento da licitação, a comissão de transição pediu o cancelamento, no que não foi atendida, tendo em seguida pedido a suspensão da assinatura do contrato, no que também não foi atendida.

“A situação na Afeam é criminosa. Não há o mínimo respeito com o bem público e não vamos permitir que situações semelhantes aconteçam. Por isso, nosso pedido é para paralisar tudo o que esteja irregular a fim de proteger o patrimônio e assegurar que os investimentos sejam feitos de maneira adequada”, afirmou o governador eleito.

Interesse

O ex-presidente da Afeam, Luiz José da Silva Fernandes, suspendeu o contrato de digitalização, seguindo pedido da comissão de transição.

Mas assim que tomou conhecimento do fato, Iolane Machado, que atua na instituição sem legitimidade, procurou o Governo do Estado, e decidiu destituir Luiz José do cargo, o que tornaria nulo ato dele.

Às 16h de ontem, numa assembleia extraordinária, os acionistas da Afeam decidiram colocar na presidência Ana Lúcia de Oliveira Almeida e, desta forma, manter a validade do contrato de digitalização.

“Não podemos correr riscos como este, daí porque estamos pedindo suspensão de tudo que seja fraudulento”, disse Wilson.

Crime e improbidade

Iolane Machado, que age na Afeam como presidente, comandando a instituição, não é e nem pode ser oficialmente nomeada.

Em duas consultas feitas ao Banco Central ela teve o nome reprovado, o que é condição primeira para assumir direção de agências de crédito, que é o caso da Afeam.

Foto: BNC