Templos religiosos e associações beneficentes isentos de ICMS

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31 de dezembro de 2032, é o que prevê o projeto de lei complementar aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Foram 62 votos favoráveis e nenhum contrário ao PLP 55/2019, que prorroga por mais 15 anos, contados a partir de 2017, […]

Associações de telefônicas querem derrubar duas leis do Amazonas

As associações das Operadoras de Celulares (Acel) e Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) querem derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) duas leis do Amazonas. Sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, as entidades questionam a Lei 4.644/2018, que proíbe a cobrança e venda de produtos via telefone fora do horário comercial, […]