As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em sessão desta quarta, dia 4, negaram mandado de segurança com pedido de liminar do ex-prefeito do município de Parintins, Alexandre da Carbrás (PSD), para novo julgamento de prestação de contas do exercício de 2013. O voto do relator do mandado, desembargador Jomar Fernandes, foi […]

Duas estudantes menores de 18 anos ganharam o direito de ingressar no ensino superior sem ter concluído o ensino médio por decisão judicial e de acordo com a Constituição Federal. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram, nesta quarta-feira, 17, dois Mandados de Segurança de casos em que as estudantes requereram o […]

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concluíram o julgamento nesta quarta, dia 1º, o julgamento de três mandados de segurança impetrados pelo prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (PMDB). Com apenas um voto contra, do desembargador Domingos Chalub, o colegiado acatou parecer do Ministério Público e seguiu parecer da […]