Capacidade é critério para ingressar na universidade
Duas estudantes menores de 18 anos ganharam o direito de ingressar no ensino superior sem ter concluído o ensino médio por decisão judicial e de acordo com a Constituição Federal. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram, nesta quarta-feira, 17, dois Mandados de Segurança de casos em que as estudantes requereram o […]
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A defesa das vítimas lamentou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) de não levar o investigador Raimundo Nonato Machado e sua esposa a júri popular.