Senado limita juros do cheque especial e do cartão a 30% ao ano
Senado aprovou Projeto de Lei 1.166/2020, que precisa ser aprovado também na Câmara para ir à sanção do presidente da República.
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Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram provimento, na sessão desta terça-feira, dia 2, ao recurso apresentado pelo deputado estadual Masamy Eda e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) relativa à cassação de seu diploma por compra de votos nas eleições de 2014. De acordo com […]