Senado limita juros do cheque especial e do cartão a 30% ao ano

Senado aprovou Projeto de Lei 1.166/2020, que precisa ser aprovado também na Câmara para ir à sanção do presidente da República.

06/08/2020 20:54

O Senado aprovou, hoje 6), o projeto de lei que limita os juros anuais de cartão de crédito e do cheque especial a 30%.

Para vigorar durante o estado de calamidade pública faltam a aprovação na Câmara e a sanção presidencial.

Após esse período, as taxas cobradas voltarão aos patamares anteriores, de acordo com a publicação do UOL.

No caso das fintechs, a taxa máxima nas duas linhas de crédito pode chegar a 35% ao ano.

Em junho, entretanto, os juros anuais do rotativo do cartão chegaram a 300,3%. Ao mesmo tempo, o do cheque especial a 110,2%, segundo dados do BC (Banco Central).

A proposta aprovada determina também que o BC e o Ministério da Economia regulamentem o limite dos juros do cartão de crédito. Isso, claro, após o fim do estado de calamidade (na foto, o senador Lasier Martins).

Caso seja aprovada pelos deputados sem alteração, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Tanto o Ministério da Economia quanto o BC são contra a limitação dos juros e tentarão barrar o texto na Câmara.