Estados defendem CNJ para fechar hospitais psiquiátricos de custódia
Defensorias Públicas de estados brasileiros solicitam participação no STF em ação que contesta desativação de hospitais de custódia pelo CNJ, sob Lei Antimanicomial.
Defensorias Públicas de estados brasileiros solicitam participação no STF em ação que contesta desativação de hospitais de custódia pelo CNJ, sob Lei Antimanicomial.
Aras protocolou 23 ações contra a prerrogativa de requisição conferida aos defensores públicos por uma lei federal e 22 leis estaduais