A decisão foi tomada de forma liminar devido ao período de recesso na corte, que termina em fevereiro.

O governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram, nesta segunda-feira (18), os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (foto). Segundo Paulo Guedes, em publicação na Agência Brasil, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque […]